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Câmara de São Gabriel aprovou 2 projetos nesta terça-Feira

20 de outubro de 2010
in Política
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camara-sgpO Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou dois Projetos de Lei em Sessão Ordinária realizada dia 19 de outubro do presente ano, a partir das 18hs. Ambos os Projetos são de autoria do Executivo Municipal.

 

Confira o texto das Matérias aprovadas:

 

Projeto de Lei nº 70/2010, que “Dispõe sobre a Doação de Gêneros Natalinos para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais”.

 

Projeto de Lei nº 71/2010, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar área de terras para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil, e Dá Outras Providências”.

 

O Projeto nº 70, como já menciona a ementa, pede autorização para o Legislativo para doação de gêneros natalinos como forma de reconhecimento e gratidão pelos trabalhos realizados pelos servidores públicos municipais. A matéria foi aprovada em segundo turno por unanimidade.

 

A matéria de nº 71/2010, como já menciona a ementa, pede autorização para que o Poder Executivo Municipal doe área de terras do Município para construção da nova instalação de Unidades Policiais da Polícia Civil do Espírito Santo. O projeto recebeu o Requerimento de Urgência nº 59/2010, que foi aprovado por unanimidade; Após o mesmo foi aprovado em turno único também por unanimidade.

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