O mérito de dois projetos de lei foi aprovado pelos parlamentares que compõem a Comissão de Saúde durante a reunião ordinária que ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales). Um deles é a matéria que obriga as farmácias e drogarias a colocar à disposição dos consumidores o compêndio de bulas e medicamentos, de autoria do deputado Dr. Henrique Vargas (PRP).
De acordo com Vargas, a proposição se justifica ao se pensar no grande número de usuários que recebem medicamentos gratuitos através da rede pública de saúde. “Muitas vezes as doses prescritas são entregues em cartelas, e não nas caixas, e, portanto, desacompanhadas de bula. Consultar a bula é um direito do paciente; suas informações são valiosas e constituem parte do tratamento”, justifica.
O deputado acredita que grande parte dos usuários é formada por pessoas idosas, que podem ter dúvidas sobre doses e interações com outros medicamentos.
“Nem sempre é fácil a comunicação com o médico responsável e a consulta ao compêndio pode sanar as questões mais simples. Além disso, muitas pessoas não tem acesso à internet e, portanto, a consulta de bulas por esse meio digital ainda não se apresenta disponível para toda a população”, falou.
Outra proposta deliberada é do deputado Gilsinho Lopes (PR), que garantiu a aprovação da matéria que declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Pedro (AAFASP), localizada no município de Águia Branca.
