Defensoria Pública processa São Gabriel da Palha por negligência

A Defensoria Pública do Estado entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, em agosto deste ano, e Agravo de Instrumento, em 1 de outubro, contra o Estado e também contra o município de São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado. Na ação, a Defensoria Pública enumera as diversas razões pelas quais o município está abandonado na questão da saúde pública, embora receba os repasses dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os serviços de atendimento à saúde no município e de outros, como São Domingos do Noroeste, Águia Branca, Vila Valério e comunidades rurais do entorno eram realizados pela Associação Beneficente Santa Rita, que celebrou contrato administrativo com o Estado. A entidade é a gestora do único estabelecimento credenciado na comarca perante o SUS e também dispunha do único polo de tratamento psiquiátrico do noroeste do Estado.

A Associação Beneficente Santa Rita também era a única entidade de São Gabriel que consta na lista oficial emitida pelo Comitê de Gestão de Indicadores (CGI) do Ministério da Saúde (MDS) e possui, portanto, preferência na contratação para integrar o SUS.

No entanto, o Estado, baseado em decisão proferida em processo administrativo, determinou a suspensão temporária do contrato administrativo em vigor. O fato acarretou a suspensão de serviços ambulatoriais à população que necessita do atendimento do SUS em toda a região, por meio do Hospital Santa Rita, desde junho deste ano.

A ACP está em São Gabriel da Palha, nas mãos do juiz da comarca, Paulo Moises de Souza Gagno, que adiantou ao defensor público Bruno Pereira do Nascimento não poder entrar na questão política entre a prefeita Raquel Lessa (PMN) e o diretor do hospital, o ex-deputado estadual Luiz Pereira já que o contrato foi suspenso. O defensor argumentou que a questão é que o município tem somente dois hospitais, portanto não haveria para onde recorrer a fim de garantir atendimento de saúde à população carente.

Já o Agravo de Instrumento está nas mãos do desembargador William Couto, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), aguardando decisão liminar.

Com isso, o atendimento ficou concentrado no hospital municipal Fernando Serra, que se encontra em estado de extremo abandono e não tem recursos nem estrutura para responder exclusivamente pela demanda de internações e atendimentos médicos de pelo menos quatro municípios, fora as comunidades rurais adjacentes.

A suspensão do atendimento pelo SUS no Hospital Santa Rita, somada à falta de recursos do Fernando Serra, está causando graves transtornos à população carente, que não tem recursos para arcar com os custos de internações, consultas e tratamentos médicos, e se vê abandonada pelo poder público quanto à garantia do direito basilar de atenção à saúde.

Pela carência de médicos, leitos e medicamentos, os moradores da região têm de se deslocar para o município de Nova Venécia e Colatina, ambos no noroeste do Estado, agravando exponencialmente o grau de violação dos direitos humanos ocorrida no Estado por conta do abandono do sistema público de saúde.

A situação se torna tão arriscada para a população carente do noroeste do Estado que muitos se arriscam a buscar atendimento em outros municípios, e principalmente na região metropolitana. No Agravo de Instrumento, protocolado neste mês, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento lembra um acidente ocorrido com um ônibus de São Gabriel da Palha, que transportava pacientes para consultas na Capital e se envolveu em um acidente que matou o motorista e feriu gravemente diversos pacientes.

O documento também cita a frase proferida por um médico de Vitória a respeito da realização de um atendimento. “Cirurgia pequena, que absurdo mandar para Vitória cirurgia pequena”.

No Agravo de Instrumento também é frisada a falta de recursos do Hospital Fernando Serra, que não possui médicos, enfermaria, estrutura, leitos e medicamentos. No entanto, não faltam os repasses financeiros do SUS a São Gabriel da Palha.

A total precariedade do sistema de saúde também atinge os idosos desassistidos. Aqueles que estão internados no Centro Social de Recuperação e Beneficência São Gabriel, conhecido como Lar dos Idosos, estão desamparados de atendimento, já que o Hospital Fernando Serra não dispõe de quadros profissionais suficientes para prestar o atendimento especializado.

Epidemia de crack

O Hospital Santa Rita, que não atende mais pelo SUS, é o único da região a prestar atendimento ambulatorial psiquiátrico na região que está apto a prestar tratamento de desintoxicação química, principalmente a dependentes de crack, que, segundo a ACP, tem sido consumido em grandes quantidades no município do noroeste do Estado.

O tratamento só está sendo realizado no município por força da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 045.08.003543-4, que fez com que a população carente tenha à disposição tratamento gratuito de desintoxicação de dependência química junto ao Hospital Santa Rita.

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