No mesmo dia da posse, o deputado estadual Gilsinho Lopes protocolou, no final da tarde dessa terça-feira (1), proposta que garante a permanência do Banestes como instituição estatal. A matéria prevê o restabelecimento da redação original da Constituição Estadual, que proíbe a venda do banco. O fragmento havia sido removido por força de uma emenda de 2002 que abria a possibilidade da realização de um plebiscito popular para uma eventual privatização.
De acordo com o projeto de Emenda Constitucional, a Constituição Estadual voltaria a possuir três artigos (222, 223 e 224) que foram revogados ainda durante o governo José Ignácio Ferreira. Eles tratam da obrigação do Estado de manter 51% das ações do banco, independentemente das “transformações jurídicas” que venham a ocorrer, assim como a manutenção dos depósitos e demais aplicações financeiras pelo Tesouro Estadual no Banestes.
O projeto ainda prevê que a criação, fusão, incorporação, extinção ou venda do controle acionário de instituições do sistema financeiro estadual – além do Banestes, inclui o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) – dependerá de autorização da Assembleia Legislativa e, posteriormente, do povo capixaba por meio de plebiscito.
A proposta de Emenda Constitucional sugerida por Gilsinho Lopes foi assinada por 21 deputados. O texto vai ao encontro dos pleitos do Comitê Intersindical de Defesa do Banestes, coordenado pelo Sindicato dos Bancários – movimento que luta contra a privatização do banco. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador Renato Casagrande firmou uma declaração pública da manutenção do Banestes como instituição estatal.
O assunto venda do Banestes é considerado encerrado pela diretoria do banco após o fracasso com as negociações junto à direção do Banco do Brasil. A brecha na Constituição permitia a efetivação da privatização. Caso a matéria seja aprovada pelos deputados, os ritos para venda do banco serão dificultados. Atualmente, o Banestes vive um momento de elevada lucratividade – cenário diferente de quando foi aprovada a permissão de sua venda.
Apenas no primeiro semestre de 2010, último balancete divulgado pelo banco, o lucro líquido foi de R$ 74,46 milhões. No ano de 2009, o Banestes teve lucro R$ 131 milhões, abaixo ainda do resultado de 2008, quando lucrou R$ 161 milhões. A perspectiva de futuro do banco é o aumento da carteira de crédito e ampliação da bandeira própria de cartão de crédito, o Banescard, como indicou na semana passada o novo presidente da instituição, Bruno Negris.
O único fator que pesa contra esses bons indicativos para o futuro será o início da portabilidade das folhas de pagamento do serviço público, a partir do próximo ano. Com a inovação, os servidores públicos poderão escolher o banco no qual receberão seus vencimentos. O que poderá acabar influindo na escala de operações do banco, base de sustentação de qualquer banco de varejo.
Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora (Século Diario)
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