Por deixar a população de São Gabriel da Palha sem atendimento de saúde compatível com suas necessidades, a prefeita Ceia Ferreira (SD) terá seu afastamento do cargo pedido pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que, além de denunciá-la publicamente da tribuna da Assembleia Legislativa, já está preparando uma ação para dar entrada na Justiça na próxima semana para que a chefe do Executivo seja impedida de continuar governando.
“A responsabilidade pelo caos na saúde pública de São Gabriel da Palha é dela, que mantém um secretário de Saúde que faz uso do cargo para perseguições políticas, mesmo que isso coloque em risco a vida das pessoas. Ela que foi eleita, não foi o secretário, que é de livre nomeação e exoneração. Se ela não tira, está assumindo o risco, ao não disponibilizar à população o necessário atendimento de saúde”, disse o parlamentar.
Enivaldo dos Anjos voltou a dizer que alertou, durante a campanha eleitoral, que isso aconteceria, se a candidata Ceia Ferreira fosse eleita. “Infelizmente, os eleitores de São Gabriel da Palha deram chance ao azar e, agora, vai ser o caos, com uma unidade hospitalar de credibilidade e capacidade de atendimento sendo fechada por questões políticas. Isso ficou claro na fala do secretário Roberto Morandi diante do próprio promotor de Justiça da Comarca”, acentuou.
O hospital tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno, mas, diante da suspensão de repasses federais para o município, por determinação do Ministério da Saúde, por problemas no Hospital Fernando Serra, a prefeitura concentrou toda sua verba nesse hospital, inviabilizando o Santa Rita.
No período de agosto de 2016 a maio de 2017, o Hospital e Maternidade Santa Rita realizou 54,6 mil procedimentos, dos quais foram mais de 200 partos e mais de 300 cirurgias, de urgência e eletiva, de acordo com seus gestores. É a segunda vez que o hospital é fechado por perseguição política do secretário Roberto Morandi. Antes, foi em 2010 e a unidade ficou fechada por seis anos, até ser reaberta em agosto de 2016, por pressão popular.
“Bastou uma oportunidade, porém, para que esse secretário, que já havia feito a mesma maldade com a população anteriormente, assumisse a defesa dos interesses políticos e particulares do hospital Fernando Serra, cuja administração foi passada pela Fundação Rural para o Instituto Solidário, que reduziu pela metade os serviços prestados à população. Isso é um absurdo e, a partir de agora, qualquer pessoa que adoecer em São Gabriel corre o risco de morrer, porque a estrutura do Fernando Serra não comporta os atendimentos”, alertou Enivaldo dos Anjos.
A saúde do município recebia R$ 1,2 milhão por ano em 12 parcelas de R$ 100 mil, por parte do Ministério da Saúde, para a Rede de Urgência e Emergência. O Hospital Santa Rita está com seus alvarás todos em dia, e infraestrutura funcionando, mas o Fernando Serra, preferido pela administração municipal, está irregular, de acordo com a constatação do Ministério.
Em reunião com o Ministério Público da Comarca, o secretário Morandi disse que somente haveria recursos para um hospital, e este seria o Fernando Serra, considerado porta de entrada para o SUS no município.
“A prefeita está sendo mandada pelo secretário de Saúde. Não adianta ela ter falado, diante do promotor, que não queria o fechamento do Santa Rita, se no final prevaleceu a decisão de um subordinado. Ela não tem condições de continuar à frente da Prefeitura”, arrematou Enivaldo dos Anjos.
REQUISITOS
Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares, está o atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e taumato-ortopedia.
O hospital Fernando Serra é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP), encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra).
Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológic1as, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas nos relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular.
Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
