O Governo do Espírito Santo recebeu recursos da ordem de R$ 849 milhões provenientes de contratos assinados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referentes ao Proinvest, destinados a obras de infraestrutura, e ao Propae, que faz parte das compensações do Governo Federal por conta do enfraquecimento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) no Estado.
A solenização do repasse dos recursos foi nesta sexta-feira (28), no gabinete do governador Renato Casagrande, com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, do superintendente da Caixa Econômica no Estado Antônio Carlos Ferreira, do secretário de Estado de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana (Sepam) José Eduardo Azevedo, do secretário de Desenvolvimento Urbano Iranilson Casado, dentre outros.
“São recursos importantes para a manutenção da capacidade de investimentos do Governo capixaba, bem como para mantermos os nossos níveis de desenvolvimento, que sempre estiveram acima da média nacional. A liberação de financiamentos desta natureza junto a importantes instituições financeiras nacionais e internacionais é fruto do trabalho do Espírito Santo, que se preparou para atravessar períodos de instabilidade econômica sem deixar de cuidar da melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, ou seja, para crescermos de forma sustentável”, salientou o governador.
R$ 689 milhões do Propae
Os recursos do Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae) do BNDES são parte dos R$ 3 bilhões em compensações por meio de empréstimos a juros baixos oferecidos pelo Governo Federal em decorrência da redução da alíquota do ICMS importação de 12% para 4%, que enfraqueceu o Fundap como mecanismo de incentivo ao comércio exterior, há 40 anos em funcionamento no Estado.
Alocados no Proedes, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo, R$ 204 milhões serão destinados à quitação de débitos e à mudança do perfil de endividamento do Estado junto ao BNDES, que deixará taxas de TJLP+2,5% ou 3% para pagar a TJLP+0,8%.
Outros R$ 70 milhões serão alocados no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para aumento de capital da instituição. Com os recursos, o banco poderá ampliar sua carteira de crédito, microcrédito e de empréstimos para o setor agrícola.
O Bandes também receberá R$ 200 milhões para a implantação do Fundo do Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo (Fundepar-ES), que tem como objetivos estratégicos fortalecer a competitividade do Estado, acelerar a diversidade da economia capixaba e ampliar negócios integrados às atuais cadeias produtivas.
Há também R$ 215 milhões aportados na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para o aumento da participação da administração estadual na empresa, o que possibilitará também a quitação de débitos existentes, além de tornar a companhia apta a realizar parcerias público-privadas.
R$ 160 milhões do Proinvest
A primeira parcela do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest) do BNDES foi depositada na conta do Governo do Espírito Santo para o pagamento de obras de infraestrutura já realizadas, principalmente em rodovias e saneamento básico.
Agora, os R$ 160 milhões disponíveis poderão ser utilizados para novas intervenções programadas pela gestão estadual. O Proinvest é destinado a aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital.
