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Hartung vai decidir se veta ou não cobrança de ICMS para igrejas

25 de outubro de 2010
in Política
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3684e244909abO Projeto que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, seguirá para análise do Governo do Estado, a quem caberá sancionar ou vetar a matéria.

Na sessão desta segunda-feira (25), os deputados aprovaram a redação final do projeto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). A isenção de impostos para igrejas e templos de qualquer culto já é prevista na Constituição.

Durante a sessão havia matérias que tramitam em regime de urgência, que permanecem aguardando parecer das Comissões Permanentes, dentro do prazo regimental.

O projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança, do deputado Claudio Vereza, foi retirado de pauta a pedido do próprio parlamentar. Vereza justificou a retirada alegando que o tema requer discussão com a sociedade e entidades. A ideia é realizar audiências públicas.

Tags: icms das igrejas

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