O prefeito de Nova Venécia, Wilson Venturim (PP), o Japonês, foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, a ressarcir os cofres públicos e a pagar R$ 19 mil em multa, pelo recebimento indevido de diárias quando era deputado estadual. O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz (PSL) e o ex-diretor-geral André Nogueira também foram sentenciados na mesma ação, à qual ainda cabe recurso.
Japonês é o segundo condenado em ação de improbidade relativa ao esquema de “falsas diárias”. No início de fevereiro, o deputado Sérgio Borges (PMDB) recebeu a mesma punição, conforme A GAZETA divulgou com exclusividade.
De acordo com a sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Paulo César de Carvalho, “Japonês recebeu R$ 9.570 por viagens não realizadas a Recife, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, já que participou das sessões da Assembleia Legislativa ocorridas nos mesmos dias das viagens”, entre maio de 1999 e outubro de 2002.
ContestaçãoEm suas alegações finais, o atual prefeito de Nova Venécia afirma que “todas as imputações que lhe foram feitas são falsas, eis que laborou e efetivamente viajou pelas diárias percebidas”. Ele afirma ainda que não seria possível condenação por improbidade, já que o Ministério Público Estadual (MPES) arquivou os autos, no âmbito administrativo.
Gratz também contesta as acusações do MPES e sustenta “que não praticou nenhum ato de improbidade e que as assinaturas lançadas em documentos que versam sobre diárias são falsas” e que valores baixos eram liberados pela diretoria da Casa.
Já Nogueira alega que a solicitação de diárias era de iniciativa do próprio deputado e quem tinha o controle das diárias deferidas pelo presidente era a diretoria legislativa.
Ao julgar o caso, o juiz afirmou que “o pagamento indiscriminado de diárias, sem o necessário controle tinha o intuito de manter o apoio dos demais deputados”. Ele ainda citou depoimento de Japonês, no qual ele diz que viajou de carro para Recife, mas não soube explicar o comparecimento às sessões da Assembleia, nos dias da viagem.
Com isso, Japonês, Gratz e Nogueira foram condenados também a ficar 10 anos sem contratar com o poder público.
Gratz considera decisão absurda e vai recorrer
Condenado em mais uma ação do esquema de falsas diárias, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz considerou absurda a decisão e disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). “O julgador não está levando em conta que o presidente da Assembleia, em momento algum, cuida de diárias de deputados. Não sou vigia de deputado. Ele tem que prestar contas, mas é ao tesoureiro, não é ao presidente. É um absurdo a decisão”, alegou o ex-presidente da Assembleia. Gratz disse que está aproveitando que não tem mandato para buscar provar sua inocência. O prefeito de Nova Venécia, Wilson Venturim (PP), o Japonês, foi procurado no telefone do gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações. Já o advogado de André Nogueira, André Bussinger, não retornou ao recado deixado na sua caixa postal.
A investigação
Diárias.
No período entre 1999 e 2002, deputados teriam recebido diárias para viagens que não teriam ocorrido, segundo o Ministério Público Estadual (MPES).
A concessão de diárias era autorizada pela Mesa, mediante relatórios que justificassem as viagens. O valor da diária era de R$ 290.
Mesa.
Ações.
Em 2007, o MPES ajuizou ações de improbidade administrativa contra 12 deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema, além de várias ações penais.
Condenação.
Na esfera penal, os ex-deputados Fátima Couzi, Mateusão Vasconcelos (PTB) e Paulo Loureiro foram condenados pelo recebimento irregular de diárias. Já o deputado Sérgio Borges (PMDB) e o prefeito de Nova Venécia, Wilson Venturim (PP), foram sentenciados em ações por improbidade.
Prefeito ficou com os direitos políticos suspensos e terá que pagar R$ 19 mil; ainda cabe recurso.
Fonte: GazetaOnline
