O município capixaba de Pedro Canário, na divisa do Espírito Santo com a Bahia, vai trocar de prefeito mais uma vez. A 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) seguiu o voto do desembargador Fábio Clem de Oliveira, nos autos do processo 051110006759, e reformou a decisão do juiz Ricardo Chiabai, que havia concedido mandado de segurança ao vice-prefeito Antonio Wilson Fiorot, mantendo-o no cargo, depois que ele foi cassado por uma comissão processante da Câmara Municipal.
O Poder Legislativo municipal entrou com apelação cível contra decisão do juiz, que havia levado em conta os argumentos de Fiorot (que havia assumido o cargo em substituição a Ataídes Canal, cassado por decisão judicial devido ao trânsito em julgado de processo por atos de improbidade administrativa) de que tanto o presidente da Câmara, Marcos Robério Fonseca dos Santos, quanto o vice, Aloísio Campostrini Borghi, que era presidente da comissão processante, tinha interesse na cassação de Wilson porque um assumiria a prefeitura e o outro a presidência da Câmara.
Em seu voto, o desembargador Fábio Clem reconheceu que nenhum dos atos praticados no curso do processo que culminou na cassação do mandato do apelado se caracteriza como violação à garantia do devido processo legal e que não há como se anular o processo. Agora, a Câmara terá 90 dias para realizar eleições indiretas para o cumprimento dos últimos seis meses do mandato que era exercido por Wilson desde 9 de dezembro de 2010.
Fiorot sofreu processo de cassação da Câmara Municipal depois de o eleitor Luís Sérgio Neris de Oliveira denunciar que o prefeito não residia no município e, sim, em Vitória. Ele teve a perda do cargo declarada pelo decreto legislativo 07/2011, de 27 de maio de 2011. No dia 30 de junho de 2011, o juiz Ricardo Furtado Chiabai declarou nulo o processo e reconduziu Wilson ao cargo.
Pedro Canário sofreu instabilidade institucional desde as eleições municipais de 2008, quando foi eleito como prefeito Mateus Vasconcellos, o Mateusão. Ele e seu vice, entretanto, foram afastados por decisão judicial. Mateusão foi preso em janeiro de 2012 pela Polícia Federal, depois de ser condenado pela Justiça Federal.
No dia 9 de dezembro de 2010, o segundo colocado nas eleições municipais, Ataídes Canal, e seu vice, Antonio Wilson Fiorot, foram empossados. No dia 01 de março de 2011, porém, Canal foi cassado por decisão judicial por causa de ação transitada em julgado por improbidade em mandato anterior. Fiorot assumiu e foi cassado em 30 de maio de 2011, após os trabalhos da comissão processante, voltando ao cargo 30 dias depois por decisão judicial. Um ano após, perde de novo o mandato, ao ter cassada a liminar concedida pelo juiz da comarca ao seu mandado de segurança contra a decisão da Câmara.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJES)
em pedro canário e um entra e sai de prefeito que eu nunca vir isso em lugar nenhum ..
e a para-gay vai ser quando …binho