A Justiça de Linhares cassou, nesta quarta-feira (02), o mandato do prefeito do município, Guerino Zanon (PMDB). O chefe do Executivo foi condenado à perda do cargo público e à inelegibilidade por um período de oito anos. Zanon é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter repassado, irregularmente, mais de R$ 2 milhões para a Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração (Unilinhares), que pertencia a ele e familiares.
Além da perda da função pública e da inelegibilidade por oito anos, Guerino Zanon foi condenado ao ressarcimento integral aos cofres públicos no valor já corrigido monetariamente de R$ 2,4 milhões; a perda do valor acrescido a seu patrimônio, no caso a Unilinhares, no total de R$ 2,1 milhões e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes ao valor do dano à prefeitura e 50 vezes o valor do salário que ganha como prefeito.
De acordo com a juíza, que aceitou a denúncia do Ministério Público, o prefeito instituiu um programa para concessão de bolsas de estudos de ensino superior com o objetivo de beneficiar a sua empresa, no caso a Unilinhares. O fato teria acontecido entre 2001 e 2004 quando Guerino exerceu seu primeiro mandato à frente da prefeitura de Linhares.
Após analisar as provas colhidas pelo Ministério Público no processo, a juíza concluiu que a escolha dos beneficiados do programa era feita após a aprovação no vestibular, possibilitando, com isso, que a comissão de fiscalização conduzisse a distribuição das bolsas, beneficiando a empresa do prefeito.
“A comissão tinha como direcionar um maior número de beneficiários para a faculdade Unilinhares, diante da ausência de fiscalização para a escolha dos beneficiários. Digo ausência de fiscalização, por conta do ingresso de pessoas não carentes no programa (…). Além de tudo isso, só o fato de permitir que uma instituição de ensino superior, de sua propriedade, fosse credenciada e recebesse vultoso valor do programa instituído pelo próprio, por si só, caracteriza claro ato de improbidade administrativa, ferindo princípios da moralidade e da impessoalidade”.
O promotor da ação, Bruno Araújo Guimarães, contou que além disso ficou claro que, dentro das verbas que a prefeitura destinava a as faculdades particulares, o montante maior sempre ia para a instituição de propriedade do prefeito.
“O valor que ele direcionava à Unilinhares é desproporcional ao que destinava a outra faculdade do município. O valor para esta outra instituição era bem menor. Isso seria um desvio de verba. Ficou provado ainda que algumas pessoas não tinham necessidade de serem beneficiadas por bolsas de ensino”, disse o promotor.
Em outro trecho, a juíza cita que Guerino Zanon resolveu o problema de inadimplência da Unilinhares com o dinheiro público que administrava.
“Vale salientar que não estamos falando de R$ 2,00 ou R$ 2 mil, mas sim de mais de R$ 2 milhões de reais. O requerido resolveu o problema de inadimplência que aterroriza as faculdades particulares, com o dinheiro público que o mesmo administrava, ao argumento de estar defendendo os mais necessitados”.
O advogado do prefeito, Jaime Henrique Santos, afirmou que Guerino não será afastado do cargo já que a Lei de improbidade administrativa possibilita que o réu permaneça exercendo a função enquanto houver recursos tramitando na Justiça. Jaime Henrique afirmou que vai recorrer assim que for comunicado oficialmente da decisão judicial.
O advogado de Zanon disse ainda que os autos do processo não provam as irregularidades citadas pelo Ministério Público. Segundo ele, todas as bolsas concedidas foram destinadas a pessoas carentes. Quanto à comissão que fazia a seleção, o advogado disse que era formada por membros da sociedade e por um representante do Ministério Público.
Fonte Gazetaonline
