Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino.
Ainda havia impasse sobre o alcance da decisão, ou seja, sobre quantos serão os réus entre os 25 condenados que poderão ir para prisão de imediato.
Até a publicação desta reportagem, cinco ministros aceitaram proposta do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu mandar executar as penas de 21 condenados, dos quais 18 seriam presos imediatamente. Outro condenado, Henrique Pizzolato, já havia tido a prisão determinada pelo Supremo. Com isso, 22 teriam de iniciar o cumprimento das penas.
Acompanharam Barbosa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Cinco ministros entenderam que, nos crimes em que os condenados apresentaram embargos infringentes (os que foram condenados com pelo menos quatro votos favoráveis), seria necessário aguardar a análise do recurso.
Votaram dessa forma os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Até a publicação desta reportagem, faltava o voto do ministro Celso de Mello.
Pelos votos dos cinco que querem aguardar os infringentes, o réu que recorreu em um crime não pode ser preso por aquele crime.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, só recorreu contra a condenação por formação de quadrilha, mas não em relação à condenação por corrupção ativa. Assim, Dirceu já pode ser preso por corrupção ativa.
Quem recorreu mesmo sem ter direito, ou seja, sem ter quatro votos favoráveis, não poderá ser preso naqueles crimes que questionou.
O que disse a bancada capixaba
“A decisão do STF de mandar finalmente para a cadeia os envolvidos no caso do Mensalão, contou com apoio da bancada capixaba e do governador Renato Casagrande, que estava nesta quarta em Brasília.
A deputada Rose de Freitas (PMDB), disse que era o esperado e que em alguns casos não se tem mais recursos: “tem que seguir o curso normal, que é exatamente esse, a prisão, que era prevista. Mas defendo que se dê a todos o direito de defesa”, afirmou.
O deputado federal Jorge Silva, presidente regional do Pros, afirmou que se trata de um processo normal de ação da Justiça, e que só veio fazer com que a Justiça do país, como instituição, venha a ser mais respeitada.
Outro deputado, Lelo Coimbra (PMDB) disse que era um fato previsto, e que foi consequência natural de um processo que era esperado: “uma necessidade para que a sociedade brasileira sinta que o chamado crime do colarinho branco é punível”.
Com informações do G1. Foto Folha de S.Paulo.
