Proposta de Emenda Constitucional 3/2011, do deputado José Carlos Elias (PTB) e outros, que altera a redação do parágrafo único do artigo 176 da Constituição Estadual, que trata do ensino público, inserindo, facultativamente, o ensino superior dentre os ensinos ofertados pelo Estado, foi aprovada em 2º turno durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa (Ales). “A nossa Proposta de Emenda Constitucional além de ser extremamente justificada do ponto de vista da formação acadêmica, também é de viabilidade sócio-econômica. A iniciativa é bem sucedida em nosso Estado, no município de Linhares, por exemplo, foi criada a Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI, reconhecida como unidade de ensino de importância ímpar para as comunidades onde estão inseridas”, relatou o deputado. Ele salienta que a PEC não está determinando a criação de universidades estaduais. “O que pretendemos é facultar (quando conveniente e oportuno para a administração pública) a oferta do ensino superior, a par do ensino médio profissionalizante. O Espírito Santo é o único estado da região Sudeste que ainda não possui universidade estadual”, disse José Carlos Elias. E continuou. “O Espírito Santo é um estado de ponta e a sua atuação deve, primeiramente, espelhar-se na atuação pioneira e exitosa de outros estados que encontraram o caminho adequado para a propagação do conhecimento, produção de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida do seu povo”, concluiu.
PEC do ensino superior estadual é aprovada em 2º turno
