domingo, junho 26, 2022
  • Contatos
  • Home
  • Sobre Nós
Portal Z4
Corona
  • Home
  • Notícias
  • Colunas
  • Compra e Venda
  • Videos
No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Colunas
  • Compra e Venda
  • Videos
No Result
View All Result
Portal Z4
No Result
View All Result

Pedido de vista adia a votação de projeto que cria 500 cargos

25 de junho de 2011
in Estado
Share on FacebookShare on Twitter

Um pedido de vista (prazo para análise) do deputado Sérgio Borges (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, adiou a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, do Governo do Estado, que autoriza a contratação temporária de 500 agentes penitenciários e de escolta e vigilância pela Secretaria de Justiça (Sejus).

O projeto era o segundo item constante na Ordem do Dia da sessão ordinária realizada na ultima quarta-feira (22), no plenário Dirceu Cardoso. Todas as 10 proposições restantes foram analisadas, das quais seis foram aprovadas e as quatro restantes seguem para análise das comissões permanentes.

A primeira proposição aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, do Governo do Estado, que cria o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, cujos recursos se destinam a apoiar, em caráter supletivo, os programas de trabalho do órgão.

A justificativa é que apesar de a Defensoria Pública prestar serviço de relevante interesse público, é notória a escassez de recursos orçamentários destinados à instituição, o que resulta em prejuízo ao bom andamento dos seus serviços, e que é preciso dotar a Defensoria de verba necessária para o correto exercício de suas atividades.

A Constituição Federal de 1988 assegurou a autonomia administrativa, funcional, financeira e a iniciativa orçamentária para as defensorias públicas estaduais. No Espírito Santo, essa autonomia foi assegurada pela Lei Complementar 574/2010.

O projeto cria a taxa de fiscalização sobre os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro e inclui o percentual de 5% do valor dos emolumentos incidentes sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro, que serão cobrados dos usuários dos respectivos serviços e repassados até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, através de guia própria, em conta especial do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.

 

 

Fonte: ALES

Tags: Pedido de vista adia a votação de projeto que cria 500 cargos

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CATEGORIAS

  • Bastidores
  • Brasil
  • Cidade
  • Colunas
  • Destaques
  • Esporte
  • Estado
  • Notícias
  • Policial
  • Política
  • Região
  • Slides
  • Videos

NOSSOS CONTATOS

E-mail: contato@portalz4.com.br

  • Contatos
  • Home
  • Sobre Nós

© 2020 - Desenvolvido por Webmundo soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Colunas
  • Compra e Venda
  • Videos

© 2020 - Desenvolvido por Webmundo soluções Interativas