O prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Assad, e a prefeita de Itapemirim, Viviane da Rocha Peçanha participaram da reunião desta terça-feira (14) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos. Eles relataram os entraves na arrecadação de impostos de empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e gás natural nos municípios. Também compareceram ao encontro o secretário de Fazenda de Marataízes, Eliseu Machado Estevão, e o ex-secretário da pasta em Aracruz, Lidiel Silva Scherrer.
Ao ser questionado sobre a fiscalização dos serviços que geram impostos das empresas petrolíferas que atuam na cidade, o prefeito de Anchieta explicou que a equipe técnica da prefeitura conta com um advogado tributarista que auxilia na identificação e quantificação dos tributos. Porém, a equipe ainda é pequena e encontra limitações para realizar fiscalizações, em especial nos serviços realizados em território marítimo, as denominadas atividades off shore.
Outra dificuldade relatada por Marcus Assad é a prática comum às empresas petrolíferas, que entendem que o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser feito no município de Macaé, no Rio de Janeiro, onde estão localizadas suas sedes fiscais, ao invés do município no qual é feita a extração do petróleo. Essa situação está amparada legalmente por uma liminar expedida por um juiz estadual da comarca de Macaé.
“É necessário resolver essa questão judicial para conseguirmos receber esses impostos devidos. A apuração dos tributos é feita pela nossa equipe técnica. Notificamos essas empresas, porém elas afirmam recolher o tributo em Macaé”, afirmou o prefeito.
Já a prefeita de Itapemirim, Viviane Peçanha, que ocupa o cargo há apenas uma semana, relatou que ainda não tem conhecimento total da situação. Mas tem ciência que uma das dificuldades existentes é também relacionada à área técnica da prefeitura na fiscalização dos serviços realizados pelas empresas e a incidência de impostos. Viviane Peçanha, que era vice-prefeita, assumiu o cargo após o afastamento cautelar por decisão judicial do prefeito Luciano Paiva, investigado em operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-ES).
Essa foi a terceira rodada de depoimentos envolvendo gestores e servidores públicos de oito prefeituras. No dia 31 de março, foram ouvidos procuradores dos municípios de Linhares, Aracruz, Anchieta, Marataízes, Piúma e Itapemirim. No último dia 7 de abril, prefeitos e secretários de Fazenda de Aracruz, Piúma, Linhares e Jaguaré, bem como o secretário da pasta em São Mateus, deram depoimento à CPI.
Audiência pública
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), informou que o colegiado pretende realizar uma audiência pública com o Tribunal de Contas para ampliar a discussão sobre a arrecadação dos municípios e as medidas de fiscalização contra a sonegação que devem ser utilizada pelas prefeituras.
Ainda durante a reunião foi lido ofício enviado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa explicando sua ausência nas reuniões da CPI. Além da reunião desta terça-feira, o magistrado havia sido convidado a participar da última reunião do colegiado realizada na terça (7).
Durante a gestão de Feu Rosa à frente do Tribunal de Justiça, dez ex-prefeitos tiveram a prisão decretada em decorrência das investigações da Operação Derrama, em janeiro de 2013. No ofício à CPI, o desembargador explica que não vai participar dos trabalhos, já que isso o impediria de julgar. Ele afirma que a iniciativa fere a independência dos poderes. No documento, Feu Rosa lembra que, no último dia 26 de março, encaminhou um ofício para o presidente da CPI, em resposta ao convite, também assinado pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo.
Fonte: ALES/Fotos: Reinaldo Carvalho
