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Prefeitura de Barra de São Francisco não cumpre prazo para apresentar informações

2 de junho de 2013
in Destaques, Região
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prefeitura-de-barra-de-são-franciscoA Prefeitura de Barra de São Francisco norte do estado não  cumpriu o prazo de tornar publico os atos financeiros, despesas e salários dos funcionários através do Portal da transparência e está nossa equipe verificou as informações no site da prefeitura http://www.pmbsf.es.gov.br/portal/ e constatou que as informações não estão disponíveis.

Já a prefeitura de São Gabriel da Palha se adequou corretamente a lei e todas as informações exigidas estão disponíveis no site institucional www.saogabriel.es.gov.br  desde a ultima segunda (27), os municípios que não se adequaram à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) poderão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. As prefeituras deverão divulgar, em tempo real, em sites institucionais na internet, as informações públicas.

A lei é complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora é válida para todos os municípios brasileiros. Antes, apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes tinham que divulgar as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. A lei amplia os mecanismos de transparência, exigindo informações a respeito de todas as despesas, lançamento e recebimento de receitas.

PagBSF

Tags: Prefeitura de Barra de São Francisco não cumpre prazo de apresentar informações

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