O Projeto de Lei nº 043/2011, de autoria do vereador Altair Ferreira da Fonseca, que obriga o reparo de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos do município pelas empresas concessionárias que prestam serviços de água, esgoto, telefone, energia e empreiteiras, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores seguiu para a sanção da Prefeita Raquel Lessa.
No centro de São Gabriel da Palha a situação não estava muito agradável, havia buracos e valas no asfalto de aproximadamente quatro metros de comprimento; o que dificultava o trânsito de veículos, pedestres e motocicletas; alguns buracos foram abertos após reparos da empresa Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), que na semana passada iniciou o reparo dos buracos que existiam em frente ao Posto do Glazar e em frente ao antigo restaurante Luarata.
De acordo com o Projeto de Lei, as empresas concessionárias de serviços públicos que realizarem os serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto e telefone e outros, terão o prazo para o reparo das vias de 48 horas após o término das obras, o que poderá ser estendido, caso seja comprovado à necessidade, caso haja descumprimento da Lei a empresa responsável pelos danos a vias e passeios públicos do município serão multadas.
Fonte: Assessoria Parlamentar
