O PSD entrou com denúncia junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-ES) por supostas irregularidades no procedimento de credenciamento de pátios para a execução de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos apreendidos.
De acordo com a denúncia, assinada pelo presidente regional do partido, o ex-conselheiro Enivaldo dos Anjos, o Detran deveria realizar licitação para a contratação dos espaços.
No documento, o PSD pede que o Detran suspenda os repasses financeiros aos pátios, por estarem supostamente credenciados irregularmente, e pede que não sejam credenciados novos pátios e que seja suspensa a guarda de veículos nestes lugares. O partido pede ainda que seja realizada licitação para a prestação do serviço. Para que os pedidos sejam atendidos há necessidade de os conselheiros se manifestarem.
“Recebemos diversas reclamações. As taxas são altas. Em caso de apreensão, o motorista precisa pagar guincho, multa e diária no pátio. Soube de uma moto apreendida, cuja dívida já estava em mais de R$ 20 mil. Essa cobrança é ilegal”, disse Enivaldo.
O Tribunal de Contas informou, por meio da assessoria, que recebeu a denúncia e que caberá ao plenário avaliar se ela preenche requisitos, como estar acompanhada de indícios de provas. O Detran informou, por meio da assessoria, que não foi notificado.
