O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos contra 28 e duas abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013) do senador Eduardo Lopes, que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por estado.
O resultado da votação beneficia o Espírito Santo que, com uma das menores bancadas, teria o número de deputados reduzido de 10 para 9.
A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (23) e seguirá para a Câmara dos Deputados. Um dos votos contra a proposta foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB / AM), cujo estado estado passaria de 8 para 9 cadeiras.
TSE
Em abril, o TSE deferiu, a pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas.