Atendendo ao pedido do Ministério Público, na Ação Cautelar de Afastamento Temporário de Agente Público do Exercício de suas Funções na Penitenciaria Regional de Barra de São Francisco contra Marcos Luciano Dematte Possatti, exercendo atualmente o cargo de Diretor da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco-ES, e dos agentes penitenciários, Maurélia Pereira Vidal, Vinicius dos Santos Poleto, Zildomar Furtado, Gabriel de Almeida Cassa, e Elton Faroni.
Consta que no dia 12 de março de 2012, agenitora e outros familiares do reeducando Erivelton Malacarne, que cumpre pena na Penitenciária Regional de Barra de São Francisco, procurou a Promotoria de Justiça local para noticiar que seu filho vem sendo torturado no interior do presídio e estava com sérios problemas de saúde, necessitando de cuidados médicos, e que ele não esta recebendo a atenção devida por parte da administração da penitenciária.
Os promotores de justiça Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu e Creumir Guerra, ao tomar ciência dos fatos relatados pela mãe do recluso Erivelton Malacarne, no dia seguinte, 13/03/2012, por volta das 11h30min, foram em diligencia ao presídio local para a oitiva informal do preso e melhor entender o que realmente estava ocorrendo.
Na sala da direção da penitenciária, o apenado Erivelton Malacarne relatou aos promotores de justiça que no dia 30 de dezembro de 2012, foi torturado pelos requeridos, mas por causa das ameaças sofreu calado, sem tratamento médico, mas sua hemorróida estourou razão pelo qual foi obrigado a relatar o ocorrido à sua mãe, que fez um escândalo no pátio do presídio com o fim de obrigar a direção da unidade a conduzir o filho ao médico.
O preso ficou de pé durante toda a conversa na sala da direção da penitenciária, porque não podia se sentar devido à enfermidade. Ainda no presídio os promotores de justiça requisitaram que o reeducando Erivelton Malacarne fosse conduzido imediatamente à Promotoria de Justiça, para prestar formalmente as suas declarações, no que foi realizado. Inquirido pelos promotores de justiça, o apenado Erivelton Malacarne contou que no dia 30/12/2011 se encontrava na cela “castigo”, esperando remanejamento de cela, já que não estava se dando bem na cela onde estava e nesse dia chegaram alguns presos vindos do CDP de São Domingos do Norte.
Tais presos foram torturados por duas vezes naquele mesmo dia pelos agentes penitenciários, Elton, Maurélia, Gabriel, Vinícius e Zildomar Furtado. Segundo Erivelton, a tortura praticada pelos agentes referidos se dava através de espancamento, lançamento de gás, agachamentos desnecessários, além de ofensas morais através de palavrões.
No dia 30/12/2011 vieram transferidos do CDP de São Domingos do Norte de 08 a10 presos, mas apenas 04 continuam no presídio francisquense e os demais foram transferidos. Nas suas declarações o reeducando Erivelton explicou que é comum os referidos agentes torturarem os presos que chegam dos CDP’s. Naquele dia 30/12/2012, por já estar na prisão há mais tempo e com pena daqueles presos que estavam chegando resolveu intervir para que eles não fossem torturados novamente, falando com a agente Maurélia, chefe do plantão, para não torturar os rapazes, porém, ela lhe agrediu com palavras, chamando-o de “filha da puta”, “estuprador”, “safado”; Que em seguida, Maurélia lançou gás de pimenta em seu rosto, tendo que se defender com uma marmita que estava nas mãos. Na seqüência, Maurélia mandou o agente Elton lhe retirar da cela e fizeram o que, no linguajar do presídio, se chama “escorpião”, que é o procedimento de colocar a algema para trás e engatar uma das pernas; Que o depoente caiu ao chão e foi chutado pelos agentes Vinicius, Elton, Zildomar Furtado.
Maurélia abriu a sua boca e os olhos para jogar spray de pimenta. O agente Gabriel pisou na cabeça dele, Erivelton, esfregando seu rosto contra o chão, xingando-o de “filha da puta”. Depois Erivelton foi levado para a cela de “castigo” após ser espancado e torturado por mais de uma hora. Erivelton contou que gritava por socorro, mas nesta hora era jogado spray de pimenta em sua boca. Continuando o relato Erivelton afirmou que depois de uns trinta minutos chegou o diretor Luciano Dematte, que ordenou a sua nova retirada da cela para ser espancado, mas os agentes disseram que já haviam feito o procedimento, se referindo à tortura.
Ainda assim, o diretor mandou Erivelton ficar de joelhos e depois sentar de pernas cruzadas, lançando uma marmita de comida no rosto do preso, mandando que ficasse calado e não reclamar da tortura com ninguém, pois do contrário, seria imediatamente transferido para outra unidade. O recluso Erivelton Malacarne teve sangramento, inclusive com sangue no chão da sala de aula, onde foi espancado.
Ele não foi levado ao médico e as agressões foram tão fortes que o detento passou a sofrer “das hemorróidas”, mas só foi levado ao médico, dia 12/03/2012, porque a “hemorróida” estourou no horário de visita e a sua mãe fez um escândalo pedindo para que o filho fosse levado com urgência para ao hospital.
Ressaltou Erivelton que mesmo com sua mãe pedindo, não quis sair para ir ao hospital naquele momento porque os agentes que estavam de plantão eram os mesmos que havia lhe torturado. Entretanto, no dia seguinte aceitou ir ao hospital porque foi levado pelos agentes Gustavo Cabral e Vagner Marquito, em quem ele confia.
O reeducando Erivelton falou ainda que a agente Selma iria entregar uma carta ao promotor e outra ao tenente Gilson, onde ele relatava o ocorrido, citando os nomes, conforme disse, mas o agente Vinicius fez uma vistoria na cela e, ao encontrar as cartas, as destruiu. Consta também do depoimento do preso que agentes pediram transferência do presídio para outra unidade porque não concordavam com os espancamentos e não queriam continuar vendo o que estava ocorrendo.
Os outros agentes não falam nada por causa da autoridade do diretor do presídio. Erivelton relatou que foi ouvido informalmente na sala do diretor do presídio, na presença dos promotores Creumir Guerra e Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, ocasião em que contou os fatos. Mas, quando foi conduzido para a Promotoria para dar o depoimento, o agente Gabriel falou para os agentes que faziam a sua condução para que eles ouvissem o que o preso iria dizer.
O detento foi atendido no hospital, fez o exame local, recebeu a aplicação de uma injeção para dor e terá que fazer novos exames para a realização de três cirurgias. Na atualidade Erivelton não pode alimentar direito, comendo apenas biscoito e água. Depois do dia 30/12/2011, ele foi transferido para a cela 12, da ala B, onde se encontra recolhido. Durante o depoimento de Erivelton na sala do diretor da penitenciária e na promotoria de justiça ele se manteve de pé porque não está podendo sentar, em razão do problema detectado pelos médicos e por que sente muitas dores quando senta.
O Ministério Público requisitou o prontuário medico de Erivelton Malacarne ao Hospital Doutora Rita de Cássia, onde consta que de fato o preso se encontra com o problema de saúde por ele relatado. A escala de plantão do dia 30 de dezembro de 2012 do presídio consta que os requeridos Maurélia, Gabriel, Vinícius e Zildomar Furtado estavam trabalhando no dia em que Erivelton foi agredido fisicamente.
O requerido Elton Faroni não trabalha em regime de plantão, mas no afastamento de Marcos Luciano Dematte Possatti, Maurélia Pereira Vidal, Vinicius dos Santos Poleto, Zildomar Furtado, Gabriel de Almeida Cassa e Elton Faroni das funções que exercem na Penitenciária Regional de Barra de São Francisco será até final decisão transitada em julgado, da futura Ação de Mérito, podendo a SEJUS- Secretaria de Estado de Justiça lotar os requeridos em outras unidades, sem prejuízo de seus vencimentos.
